Fala, concurseiro! Está devidamente publicado o edital do Concurso Procurador AGU 2023. A priori, estão sendo oferecidas 200 vagas imediatas, além de vagas para cadastro de reserva, com o propósito de preencher o cargo de Procurador Federal e Procurador da Fazenda Nacional. Aliás, a remuneração inicial é de R$21 mil. Ademais, a banca escolhida foi o Cebraspe. Saiba mais aqui no Vagas Concurso.
Concurso Procurador AGU 2023: remuneração de R$22 mil. Créditos da imagem: Portal GOV/Reprodução/Reprodução
Concurso Procurador AGU 2023: inscrição e isenção de taxa
A realização da pré-inscrição no Concurso Procurador AGU 2023 necessita obrigatoriamente ocorrer somente por meio da internet, no site oficial da banca organizadora: http://www.cebraspe.org.br/concursos/agu_22_procurador_fazenda, a partir do dia 09 de janeiro até o dia 07 de fevereiro de 2023. O valor de taxa de inscrição de R$ 180,00.
Isenção da taxa de inscrição
Será liberada a isenção integral do valor da taxa de pré-inscrição os candidatos que estejam devidamente inscritos no CadÚnico, de acordo com o Decreto Federal nº 6.593/2008 e o Decreto Federal nº 11.016/2022 ou se constituem como doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme a Lei nº 13.656/2018).
O pedido de isenção da taxa pode ser efetuado no prazo de 09 de janeiro a 07 de fevereiro de 2023 no site da banca organizadora: Cebraspe.
Concurso Procurador AGU 2023: cargos, vagas, requisitos e atribuições
No total, o Concurso Procurador AGU 2023 está ofertando 200 vagas para provimento imediato, além ainda daquelas direcionadas com fins de formar cadastro de reserva. Confira a seguir como está organizada a distribuição das vagas, além de inteirar-se sobre os requisitos e atribuições de cada um dos cargos.
- Vagas para ampla concorrência: 75 vagas imediatas + cadastro de reserva
- Vagas para candidatos com deficiência: 5 vagas imediatas + cadastro de reserva
- Vagas para candidatos negros: 20 vagas imediatas + cadastro de reserva
Procurador Federal
- Vagas: 100 vagas imediatas + cadastro de reserva
- Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e comprovação de, no mínimo, dois anos de prática forense.
- Atribuições: ao cargo de Procurador Federal correspondem as atribuições que lhe prevê a legislação, em especial as de que trata o artigo 37 da Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, e o artigo 37 da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, que dispõe: A representação judicial e extrajudicial da União, quanto às suas atividades descentralizadas a cargo de autarquias e fundações públicas, bem como a representação judicial e extrajudicial dessas entidades; As atividades de consultoria e assessoramento jurídicos à União, em suas referidas atividades descentralizadas, assim como às autarquias e às fundações federais; A apuração da liquidez e certeza dos créditos, de qualquer natureza, inerentes às suas atividades, inscrevendo-os em dívida ativa, para fins de cobrança amigável ou judicial; e A atividade de assistir a autoridade assessorada no controle interno da legalidade dos atos a serem por ela praticados ou já efetivados.
Procurador da Fazenda Nacional
- Vagas: 100 imediatas + cadastro de reserva
- Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e comprovação de, no mínimo, dois anos de prática forense.
- Atribuições: ao cargo de Procurador da Fazenda Nacional correspondem as atribuições previstas no §3º do art. 131 da Constituição Federal, no art. 1º do Decreto-Lei nº 147, de 3 de fevereiro de 1967, e nos arts. 12 e 13 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, de apuração da liquidez e certeza da dívida ativa da União de natureza tributária e sua inscrição para fins de cobrança; a representação da União na execução de sua dívida ativa de caráter tributário e nas causas de natureza fiscal; e o assessoramento jurídico do Ministério da Economia, dentre outras.
0 comentário