Concurso Juiz TRF 3ª Região 2022 – Vagas, Edital, Inscrições

Concurso Público Juiz TRF 3ª Região 2022

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, breve, abrirá um novo concurso público a fim de prover cargos de Juiz. Veja abaixo as principais informações como número de Vagas, Requisitos, Edital e Inscrições e fique por dentro de tudo sobre o concurso público para Juiz TRF 3ª Região 2022.

Requisitos Concurso Público Juiz TRF 3ª Região 2022

Os requisitos básicos para a inscrição no Concurso Público Juiz TRF 3ª Região 2022 são: ter nacionalidade brasileira ou portuguesa. Sendo a nacionalidade portuguesa, é preciso observar se preenche os requisitos exigidos no estatuto de igualdade entre portugueses e brasileiros, e estar no gozo dos direitos políticos, conforme determina o art. 12, § 1º da Constituição Federal; ter carteira de identidade civil; estar quite com o Serviço militar (candidatos do sexo masculino); estar quite com Justiça Eleitoral; e, no caso de aprovação no concurso público, outros requisitos constantes no edital, gerais e específicos, devem ser observados.

Concurso Público Juiz TRF 3ª Região 2022 – Vagas

Para o concurso público Juiz TRF 3ª Região 2022 espera-se a abertura de mais de 110 vagas.

Concurso Público Juiz TRF 3ª Região 2022 – Edital

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região deverá realizar o novo certame através do órgão próprio, cujo edital poderá ser acessado no site http://web.trf3.jus.br/

Salário para o Concurso Juiz TRF 3ª Região 2022

A remuneração para provimento do cargo de Juiz do TRF 3ª Região deverá ser em torno de R$ 27.500,00.

Provas Concurso Juiz TRF 3ª Região 2022

As provas a que serão submetidas os candidatos deverão ser: objetiva, discursiva, sentença de natureza cível, sentença de natureza criminal, títulos.

Concurso Público Juiz TRF 3ª Região 2022 – Inscrições

As inscrições para o Concurso Público Juiz TRF 3ª Região deverão ocorrer no primeiro ou segundo semestre do ano de 2022, a depender do trâmite para divulgação do certame.

Os valores das inscrições também não foram divulgadas, devendo o candidato ficar atendo quando da publicação do edital.

Preparação para o Concurso Juiz TRF 3ª Região 2022

Abaixo iremos mostrar alguns pontos que já podem ser estudados, em termos de conhecimentos gerais e específicos para o Concurso Público Juiz TRF 3ª Região 2022, lembrando que o edital deve ser atentamente lido, para conhecimento exato e completo de todo o conteúdo programático que será cobrado.

• Direito Constitucional

Constituição. Conceito. Classificação. Elementos. Poder constituinte: originário e derivado. Direitos Humanos. Hermenêutica constitucional. O constitucionalismo brasileiro. A ordem constitucional vigente. Emendas à Constituição. Disposições gerais e transitórias. República e federação no direito Constitucional em geral. Sistema brasileiro. Repartição de competências. União: bens e competência. Competência exclusiva, competência de normas gerais, competência comum e competência concorrente. Os Estados-membros na Constituição. Organização, natureza e conteúdo da autonomia constitucional do Estado-membro. Competências estaduais. Intervenção federal nos Estados-membros, Distrito Federal e Territórios. Os Municípios na Constituição. Competência municipal, organização política e administrativa dos Municípios. Intervenção nos Municípios.

• Direito Administrativo

Administração Pública como função do Estado. Princípios regentes do Direito Administrativo constitucionais e legais, explícitos e implícitos. A reforma do Estado brasileiro. Os quatro setores e suas características. A publicização do terceiro setor (as organizações sociais e as OSCIPS). Administração Direta (órgãos públicos: conceito, espécies, regime); Administração Indireta: Autarquias, Fundações Públicas, Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas. Principais características de cada e regimes jurídicos. O regime das subsidiárias. Direito Administrativo Econômico. As formas de intervenção do Estado. Os princípios constitucionais da ordem econômica e a criação de sociedades de economia mista e empresas públicas. Direito Administrativo Regulador. Agências: Reguladoras e Executivas. O regime jurídico das Agências Reguladoras: natureza jurídica, características, contrato de gestão, pessoal e poder normativo. A concessão de serviços. Conceito, características. Direitos do concedente e do concessionário. Equilíbrio e revisão do contrato. Formas de extinção. As permissões e autorizações. As parcerias da Administração Pública. Parcerias público-privadas.

• Direito Penal

Normas e princípios constitucionais em matéria penal. Parte Geral do Código Penal: Eficácia e interpretação da lei penal no espaço e no tempo, bem como em relação a pessoas. Conceito de crime. Classificação doutrinária das infrações penais. Tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade. Sujeitos ativo e passivo dos crimes. Objetividade Jurídica e material. Concurso aparente de normas penais. Crime progressivo e progressão criminosa. Nexo de causalidade. Crime consumado e tentativa. Crime impossível, desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Dolo e culpa. Crime qualificado pelo resultado. Erro de tipo e erro sobre a ilicitude do fato. Coação irresistível e obediência hierárquica. Causas de exclusão da ilicitude. Imputabilidade penal. Concurso de pessoas. Crimes de concurso necessário. Associação e organização criminosas. Penas. Dosimetria. Concurso de crimes (material e forma). Crime continuado. Regimes prisionais. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional. Medidas de segurança. Efeitos da sentença penal condenatória. Reabilitação. Causas de extinção da punibilidade.

• Direito Civil

Lei de introdução às Normas do Direito Brasileiro. Norma jurídica: conceito e eficácia. Lei. Tipos. Requisitos. Aplicação. Interpretação. Vigência. Eficácia temporal e espacial. Direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada. Fontes e conceitos do direito. Direito público e direito privado. Estatuto epistemológico do Direito Civil Contemporâneo. Direito objetivo e subjetivo. Integração e interpretação da norma jurídica: regras de interpretação e técnicas de colmatação de lacunas. Pessoa natural. Personalidade e capacidade. Direitos da personalidade. Tutela. Curatela. Ausência. Pessoa jurídica. Disposições gerais. Desconsideração e extinção das pessoas jurídicas. Classificação. Requisitos. Associações. Fundações. Domicílio. Dos bens. Conceito. Classificação. Bens considerados em si mesmos. Bens reciprocamente considerados. Bens públicos.