Concurso Público Auditor Fiscal Estadual SP 2019

O Estado de São Paulo, breve, abrirá um novo concurso público a fim de prover cargo de Auditor Fiscal Estadual SP, de nível superior. Veja abaixo as principais informações como número de Vagas, Requisitos, Edital e Inscrições e fique por dentro de tudo sobre o concurso público para a Auditor Fiscal Estadual SP 2019.

Requisitos Concurso Público Auditor Fiscal Estadual SP 2019

Os requisitos básicos para a inscrição no Concurso Público Auditor Fiscal Estadual SP 2019 são: ter nacionalidade brasileira ou portuguesa. Sendo a nacionalidade portuguesa, é preciso observar se preenche os requisitos exigidos no estatuto de igualdade entre portugueses e brasileiros, e estar no gozo dos direitos políticos, conforme determina o art. 12, § 1º da Constituição Federal; ter carteira de identidade civil; estar quite com o Serviço militar (candidatos do sexo masculino); estar quite com Justiça Eleitoral; e, no caso de aprovação no concurso público, outros requisitos constantes no edital, gerais e específicos, devem ser observados.

Concurso Público Auditor Fiscal Estadual SP 2019 – Vagas

Para o concurso público da Auditor Fiscal Estadual SP 2019 espera-se a abertura de mais de 2.000 vagas para Auditor Fiscal Estadual SP.

Concurso Público Auditor Fiscal Estadual SP 2019 – Edital


O Estado de São Paulo deverá realizar o novo certame através da Fundação Carlos Chagas (FCC), cujo edital poderá ser acessado no site http://www.concursosfcc.com.br/

Salário para o Concurso Auditor Fiscal Estadual SP 2019

A remuneração para provimento dos cargos de Auditor Fiscal Estadual SP deverão ser em torno de R$ 16.200,00.

Provas Concurso Auditor Fiscal Estadual SP 2019

As provas a que serão submetidas os candidatos deverão ser objetiva e discursiva, de caráter eliminatório e classificatório.

Concurso Público Auditor Fiscal Estadual SP 2019 – Inscrições


As inscrições para o Concurso Público Auditor Fiscal Estadual SP deverão ocorrer no primeiro ou segundo semestre do ano de 2019, a depender do trâmite para divulgação do certame.

Os valores das inscrições também não foram divulgadas, devendo o candidato ficar atendo quando da publicação do edital.

Preparação para o Concurso Auditor Fiscal Estadual SP 2019

Abaixo iremos mostrar alguns pontos que devem ser estudados, em termos de conhecimentos gerais e específicos para o Concurso Público Auditor Fiscal Estadual SP 2019, lembrando que o edital deve ser atentamente lido, para conhecimento exato e completo de todo o conteúdo programático que será cobrado.

  • Português

Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Pronomes: emprego, colocação e formas de tratamento. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação. Sintaxe da oração e do período. Redação. Compreensão e interpretação de textos.

  • Raciocínio Lógico

Estruturas Lógicas. Lógica de Argumentação. Diagramas Lógicos. Trigonometria. Matrizes, Determinantes e Solução de Sistemas Lineares. Álgebra. Combinações, Arranjos e Permutação. Probabilidade, Variáveis Aleatórias, Principais Distribuições de Probabilidade, Estatística Descritiva, Amostragem, Teste de Hipóteses e Análise de Regressão. Geometria Básica. Juros Simples e Compostos, Taxas de Juros, Desconto, Equivalência de Capitais, Anuidades e Sistemas de Amortização. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio matemático (que envolvam, entre outros, conjuntos numéricos racionais e reais – operações, propriedades, problemas envolvendo as quatro operações nas formas fracionária e decimal; conjuntos numéricos complexos; números e grandezas proporcionais; razão e proporção; divisão proporcional; regra de três simples e composta; porcentagem); raciocínio sequencial; orientação espacial e temporal; formação de conceitos; discriminação de elementos.

  • Direito Constitucional

Teoria geral do Estado. Os poderes do Estado e as respectivas funções. Teoria geral da Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação. Supremacia da Constituição. Tipos de Constituição. Poder constituinte. Princípios constitucionais. Interpretação da Constituição e Controle de Constitucionalidade. Normas constitucionais e inconstitucionais. Legitimados. Competência dos Tribunais. Efeitos da decisão no controle de constitucionalidade. Emenda, reforma e revisão constitucional. Análise do princípio hierárquico das normas. Princípios fundamentais da CF/88. Direitos e garantias fundamentais. Organização do Estado político-administrativo. Administração Pública. Organização dos Poderes. O Poder Legislativo. A fiscalização contábil, financeira e orçamentária. O Controle Externo e os Sistemas de Controle Interno. Tribunal de Contas da União. O Poder Executivo e o Poder Judiciário. O Ministério Público. A defesa do Estado e das instituições democráticas. Da tributação e do orçamento. Sistema Tributário Nacional. Das finanças públicas. Do orçamento. Da ordem econômica e financeira. Da ordem social. Das disposições gerais e das disposições constitucionais transitórias.

  • Direito Tributário

Tributo: conceito e classificação (impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições diversas). Normas gerais de direito tributário: legislação tributária (Constituição, emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, medidas provisórias, leis delegadas, decretos legislativos, resoluções do Senado Federal, decretos e normas complementares); vigência e aplicação da legislação tributária; interpretação e integração da legislação tributária. Obrigação tributária principal e acessória; hipótese de incidência e fato gerador da obrigação tributária; sujeição ativa e passiva; solidariedade; capacidade tributária; domicílio tributário. Responsabilidade tributária: conceito; responsabilidades dos sucessores; responsabilidade de terceiros; substituição tributária; responsabilidades por infrações. Crédito tributário: conceito; constituição; lançamento (modalidades de lançamento; hipótese de alteração do lançamento); suspensão da exigibilidade; extinção; exclusão; garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária: características, prerrogativas, fiscalização; dívida ativa; certidões negativas. Sistema Tributário Nacional: princípios gerais; regime especial de tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Lei Complementar Federal 123/06); limitações ao poder de tributar; tributos de competência da União (impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições diversas); tributos de competência dos Estados e do Distrito Federal (impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições para custeio do regime previdenciário); tributos de competência dos Municípios e do Distrito Federal (impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições para custeio do regime previdenciário e contribuição para custeio do serviço de iluminação pública); repartição das receitas tributárias. ICMS nas operações interestaduais e nas exportações e importações (Lei Complementar Federal 87/96). Execução fiscal (Código de Processo Civil): foro; título executivo. Convênios para a concessão de isenções de ICMS (Lei Complementar Federal 24/75).

Do Cargo do Concurso Auditor Fiscal Estadual SP 2019


As atribuições do cargo de Auditor Fiscal Estadual SP, entre outras, são: lavrar termos, intimações, notificações, autos de apreensão, na conformidade da legislação competente; dar início à ação fiscal, executar a auditoria fiscal em relação a contribuintes e demais pessoas naturais ou jurídicas envolvidas na relação jurídico-tributária e constituir o crédito tributário mediante o respectivo lançamento; exercer a fiscalização repressiva, com imposição das multas cabíveis, nos termos da lei; proceder à apreensão, mediante lavratura de termo, de bens, equipamentos, objetos, livros, papéis e documentos em qualquer meio de armazenamento, inclusive digital ou eletrônico, necessários ao exame fiscal; etc.

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