Concurso Defensoria Pública RS 2022 – Vagas, Edital, Inscrições

Concurso Público Defensoria Pública RS 2022

A Defensoria Pública RS está com novo concurso público a fim de prover cargos de nível superior, para Defensor Público. O edital do concurso já foi publicado. Veja abaixo as principais informações como número de Vagas, Requisitos, Edital e Inscrições e fique por dentro de tudo sobre o concurso público para a Defensoria Pública RS 2022.

Requisitos Concurso Público Defensoria Pública RS 2022

Os requisitos básicos para a inscrição no Concurso Público Defensoria Pública RS 2022 são: ter, no mínimo, 18 anos de idade; ter nacionalidade brasileira ou portuguesa. Sendo a nacionalidade portuguesa, é preciso observar se preenche os requisitos exigidos no estatuto de igualdade entre portugueses e brasileiros, e estar no gozo dos direitos políticos, conforme determina o art. 12, § 1º da Constituição Federal; verificar se preenche as exigências para ocupação do cargo que pretende concorrer; ter carteira de identidade civil; estar quite com o Serviço militar (candidatos do sexo masculino); estar quite com Justiça Eleitoral; e, no caso de aprovação no concurso público, outros requisitos constantes no edital, gerais e específicos, devem ser observados.

Concurso Público Defensoria Pública RS 2022 – Vagas

Para o concurso público da Defensoria Pública RS 2022 já são oferecidas cerca de 50 vagas para cargos de nível superior, especificamente para Defensor Público.

Concurso Público Defensoria Pública RS 2022 – Edital

A Defensoria Pública RS realizará o novo certame através da banca FCC (Fundação Carlos Chagas), cujo edital será disponibilizado no site, e o link é http://www.concursosfcc.com.br/.

Salário para o Concurso Defensoria Pública RS 2022

A remuneração para provimento dos cargos na Defensoria Pública RS é em torno R$ 22.000,00 para o cargo de Defensor Público.

Provas Concurso Defensoria Pública RS 2022

As provas a que serão submetidos os candidatos são divididas em 5 etapas:

1ª etapa: prova objetiva com 100 questões de múltipla escolha;

2ª etapa: duas provas discursivas cujo teor da matéria consiste em conhecimentos jurídicos constantes no edital.

3ª etapa: sindicância da vida pregressa do candidato e prova oral. O candidato irá se submeter a exames de sanidade física, psiquiátrica e aptidão psicológica para o exercício do cargo de Defensor Público. Estando apto, realizará a prova oral.

4ª etapa: prova de tribuna.

5ª etapa: prova de títulos.

Concurso Público Defensoria Pública RS 2022 – Inscrições

As inscrições para o concurso público Defensoria Pública RS, para provimentos de cargo de nível superior (Defensor Público) para o ano de 2022 já estão abertas.

O valor divulgado da inscrição é de R$ 280,00.

Preparação para o Concurso Defensoria Pública RS 2022

Abaixo iremos mostrar alguns pontos que já podem ser estudados, em termos de conhecimentos gerais para o cargo do concurso público da Defensoria Pública RS 2022. É preciso lembrar que o edital deve ser atentamente lido para acesso completo ao conteúdo programático.

• Língua Portuguesa

Interpretação de texto;
Tipos e gêneros textuais;
Ortografia oficial;
Coesão textual;
Tempos e modos verbais;
Estrutura morfossintática;
Classe de palavras;
Orações;
Pontuação;
Concordância e regência verbal e nominal;
Crase;
Pronomes.

• Direito Administrativo

Introdução ao Direito Administrativo;
Noções de organização administrativa;
Administração Pública;
Atos administrativos: conceitos, atributos, classificação, requisitos e espécies;
Poderes da Administração Pública;
Controle da Administração Pública.
Agentes públicos e servidores públicos;
Lei nº 8.112/1990: regime disciplinar (deveres e proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades);
Centralização, descentralização, concentração e desconcentração;
Bens públicos;
Responsabilidade civil do Estado;
Direito Administrativo Disciplinar.

• Direito Constitucional

Princípios fundamentais;
Direitos e garantias fundamentais;
Organização do Estado;
Organização político-administrativa: a União, os estados, os municípios, o Distrito Federal e os Territórios;
Administração Pública: disposições gerais, dos servidores públicos civis;
Finanças públicas;
Ordem econômica e financeira: princípios gerais da atividade econômica.

• Direito Civil

Código Civil e Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro;
Peculiaridades históricas e funcionais do processo de codificação do Código Civil de 2002 e diferenças com o aradigma do Código Civil de 1916;
Relação Jurídica de Direito Privado: conceito, estrutura, nascimento, modificação e extinção;
Situação Jurídica: conceito, estrutura, direito objetivo, direito subjetivo, direito potestativo, deveres e sujeições;
Das pessoas naturais;
Das pessoas jurídicas;
Bens: conceitos, classificação e patrimônio;
Fatos jurídicos;
Negócios jurídicos;
Defeitos do negócio jurídico;
Direito das Obrigações;
Modalidades das obrigações;
Adimplemento e extinção das obrigações;
Contratos;
Responsabilidade Civil;
Direito das coisas;
Posse e propriedade;
Direito de superfície;
Penhor. Hipoteca. Anticrese. Da laje.
Registros públicos;
Direito de família;
Direito das sucessões;
Direito empresarial.
Outras matérias que devem ter a atenção do candidato são: Direito Processual Civil; Direito do Consumidor; Direito Penal; Direito Processual Penal; Criminologia; Execuções Criminais; Direito da Criança e do Adolescente; Direito Tributário e Direitos Humanos.

Dos Cargos do Concurso Defensoria Pública RS 2022

Abaixo, informaremos um pouco sobre as atribuições do cargo de Defensor Público:
Em termos gerais, as atribuições de um Defensor Público é garantir o acesso do cidadão carente à justiça; dar orientação e assistência jurídica e promover os direitos humanos em todos os graus, judicial ou extrajudicialmente em diversas áreas do direito àquele que é hipossuficiente.