Concurso Público MPF 2019

O MPF (Ministério Público Federal), breve, abrirá um novo concurso público a fim de prover cargos de nível Superior, especificamente para Procurador da República. Veja abaixo as principais informações como número de Vagas, Requisitos, Edital e Inscrições e fique por dentro de tudo sobre o concurso público para o MPF 2019.

Requisitos Concurso Público MPF 2019

Os requisitos básicos para a inscrição no Concurso Público MPF 2019 são: ter nacionalidade brasileira ou portuguesa. Sendo a nacionalidade portuguesa, é preciso observar se preenche os requisitos exigidos no estatuto de igualdade entre portugueses e brasileiros, e estar no gozo dos direitos políticos, conforme determina o art. 12, § 1º da Constituição Federal; ter carteira de identidade civil; estar quite com o Serviço militar (candidatos do sexo masculino); estar quite com Justiça Eleitoral; e, no caso de aprovação no concurso público, outros requisitos constantes no edital, gerais e específicos, devem ser observados.

Concurso Público MPF 2019 – Vagas

Para o concurso público do MPF 2019 espera-se a abertura de mais de 80 vagas.

Concurso Público MPF 2019 – Edital


O MPF deverá realizar o novo certame através de seu próprio órgão, cujo edital poderá ser acessado no site http://www.mpf.mp.br/

Salário para o Concurso MPF 2019

A remuneração para provimento do cargo da MPF deverá ser em torno de R$ 25.300,00.

Provas Concurso MPF 2019

As provas a que serão submetidas os candidatos deverão ser objetiva, discursiva, e orais de caráter eliminatórias e classificatórias, além de prova de títulos de caráter classificatório.

Concurso Público MPF 2019 – Inscrições

As inscrições para o Concurso Público MPF deverão ocorrer no primeiro ou segundo semestre do ano de 2019, a depender do trâmite para divulgação do certame.

Os valores das inscrições também não foram divulgadas, devendo o candidato ficar atendo quando da publicação do edital.

O candidato que possuir deficiência deverá declarar no momento da inscrição a necessidade de realizar o certame com ledor ou prova ampliada e/ou informar dificuldade de locomoção.

Havendo a necessidade de fiscal ledor, este também irá transcrever as respostas do candidato para o cartão-resposta.
No caso de candidato que marcar a opção de deficiente visual (parcial) na inscrição, fará a prova que será confeccionada em letras ampliadas. Se houver necessidade, a prova será confeccionada em linguagem Braile.

Os portadores de deficiência auditiva, e que declararem essa condição no momento da inscrição, poderão fazer a prova com uso de aparelho auricular.

Preparação para o Concurso MPF 2019

Abaixo iremos mostrar alguns pontos que já podem ser estudados, em termos de conhecimentos gerais para o Concurso Público MPF 2019, lembrando que o edital deve ser atentamente lido, para conhecimento exato e completo de todo o conteúdo programático que será cobrado.

  • Português

Gêneros textuais: descrição, narração, dissertação expositiva e argumentativa. Tipos textuais: informativo, publicitário, didático, instrucional e preditivo. Marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade. Morfologia, sintaxe e semântica: conceitos e funções textuais. Linguagem figurada. Norma culta. Ortografia. Acentuação gráfica. Formação de palavras. Reescritura de frases. Observação: os itens deste programa serão considerados sob o ponto de vista textual, ou seja, deverão ser estudados sob o ponto de vista de sua participação na estruturação significativa dos textos etc.

  • Direito Constitucional

Teoria geral do Estado. Os poderes do Estado e as respectivas funções. Teoria geral da Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação. Supremacia da Constituição. Tipos de Constituição. Poder constituinte. Princípios constitucionais. Interpretação da Constituição e Controle de Constitucionalidade. Normas constitucionais e inconstitucionais. Legitimados. Competência dos Tribunais. Efeitos da decisão no controle de constitucionalidade. Emenda, reforma e revisão constitucional. Análise do princípio hierárquico das normas. Princípios fundamentais da CF/88. Direitos e garantias fundamentais. Organização do Estado político-administrativo. Administração Pública. Organização dos Poderes. O Poder Legislativo. A fiscalização contábil, financeira e orçamentária. O Controle Externo e os Sistemas de Controle Interno. Tribunal de Contas da União. O Poder Executivo e o Poder Judiciário. O Ministério Público. A defesa do Estado e das instituições democráticas. Da tributação e do orçamento. Sistema Tributário Nacional. Das finanças públicas. Do orçamento. Da ordem econômica e financeira. Da ordem social. Das disposições gerais e das disposições constitucionais transitórias etc.

  • Direito Administrativo

Conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material. Fontes do Direito Administrativo: doutrina e jurisprudência, lei formal, regulamentos administrativos, estatutos e regimentos, instruções, tratados internacionais, costumes. Princípios da administração pública. Administração pública direta e indireta. Órgãos e entidades. Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado. Empresas públicas e sociedades de economia mista. Subsidiárias. Participação do Estado no capital de empresas privadas. Autarquias e fundações públicas. Consórcios públicos. Agentes públicos. Empregados públicos. Disciplina constitucional dos agentes públicos. Legislação federal aplicável aos agentes públicos. Improbidade administrativa. Atos administrativos. Requisitos de validade. Atributos. Classificações. Convalidação. Extinção. Atos privados praticados pela administração pública. Fatos administrativos. O processo administrativo em âmbito federal. Poderes administrativos. 10. Licitações públicas e contratos administrativos etc.

Do Cargo do Concurso MPF 2019


Abaixo informaremos algumas das atribuições do cargo que deve ser aberto no Concurso MPF 2019, devendo o candidato ficar atento quando da publicação do edital a fim de ter acesso às informações pertinentes:
Entre as diversas atribuições estão a de propor ações no âmbito dos Tribunais Superiores; propor projetos de lei; encaminhar listas de escolha de procuradores etc.

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