Concurso Público Procurador SP 2019

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE – SP) abre novo concurso público a fim de prover cargos de Procurador. Veja abaixo as principais informações como número de Vagas, Requisitos, Edital e Inscrições e fique por dentro de tudo sobre o concurso público para Procurador SP 2019.

Requisitos Concurso Público Procurador SP 2019

Os requisitos básicos para a inscrição no Concurso Público Procurador SP 2019 são: ter, no mínimo, 18 anos de idade; ter nacionalidade brasileira ou portuguesa. Sendo a nacionalidade portuguesa, é preciso observar se preenche os requisitos exigidos no estatuto de igualdade entre portugueses e brasileiros, e estar no gozo dos direitos políticos, conforme determina o art. 12, § 1º da Constituição Federal; verificar se preenche as exigências para ocupação do cargo que pretende concorrer; ter carteira de identidade civil; estar quite com o Serviço militar (candidatos do sexo masculino); estar quite com Justiça Eleitoral; e, no caso de aprovação no concurso público, outros requisitos constantes no edital, gerais e específicos, devem ser observados.

Concurso Público Procurador SP 2019 – Vagas

Para o concurso público Procurador SP 2019 a expectativa é o provimento de mais de 90 vagas.

Concurso Público Procurador SP 2019 – Edital


A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE – SP) realiza o novo certame através da banca Vunesp, cujo edital será disponibilizado no site, e o link é https://www.vunesp.com.br/PGES1701

Salário para o Concurso Procurador SP 2019

A remuneração para provimentos dos cargos de Procurador SP deverão ficar em torno de R$ 22.100,00.

Provas Concurso Procurador SP 2019

As provas a que serão submetidas os candidatos serão divididas em: prova objetiva, com questões de múltipla escolha; prova discursiva; prova oral; e avaliação de títulos.

Concurso Público Procurador SP 2019 – Inscrições


As inscrições para o concurso público Procurador SP, para provimento de cargos de Procurador SP já estão abertas, e o valor das inscrições é de R$ 240,00, conforme edital publicado.

Preparação para o Concurso Procurador SP 2019

Abaixo iremos mostrar alguns pontos que devem ser estudados, em termos de conhecimentos gerais e específicos para o concurso público Procurador SP 2019, lembrando que o edital deve ser atentamente lido para acesso completo ao conteúdo programático.

  • Língua Portuguesa

Interpretação de texto;
Tipos e gêneros textuais;
Ortografia oficial;
Coesão textual;
Tempos e modos verbais;
Estrutura morfossintática;
Classe de palavras;
Orações;
Pontuação;
Concordância e regência verbal e nominal;
Crase;
Pronomes.

  • Direito Constitucional

Teoria da Constituição;
Constitucionalismo: Conceito;
A evolução histórica do constitucionalismo brasileiro;
Positivismo;
Neoconstitucionalismo;
Ativismo judicial;
Judicialização de políticas públicas;
Direito constitucional: conceito, objeto, fontes e relações com outros ramos do Direito;
Constituição: conceito, concepções, classificação e elementos;
Histórico das constituições brasileiras;
A Constituição do Estado de São Paulo: Preâmbulo; Fundamentos do Estado; Organização dos Poderes
Disposições Preliminares;
Poder Legislativo;
Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária;
Poder Executivo;
Poder Judiciário. Declaração de Inconstitucionalidade e da Ação Direta de Inconstitucionalidade;
Funções Essenciais à Justiça;
Procuradoria Geral do Estado;
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana;
Organização do Estado;
Administração Pública, obras, serviços públicos, compras e alienações; Servidores Públicos do Estado;
Controle de constitucionalidade: Origem e evolução histórica;
A supremacia da Constituição;
Vício e sanção de inconstitucionalidade;
Modalidades de controle;
Efeitos subjetivos e temporais da declaração de inconstitucionalidade e de constitucionalidade;
Reclamação constitucional;
Controle incidental;
Controle abstrato;
Ação Direta de Inconstitucionalidade;
Ação declaratória de constitucionalidade;
Arguição de descumprimento de preceito fundamental;
Ação direta de inconstitucional por omissão;
Mandado de injunção;
Representação interventiva;
O controle de constitucionalidade no âmbito estadual e municipal;
O controle de constitucionalidade no Estado de São Paulo;
Princípios fundamentais constitucionais: preâmbulo da Constituição; forma de governo, forma de estado, regime político, separação dos poderes.
Direitos e garantias fundamentais: Teoria geral dos direitos fundamentais, evolução histórica, conceito, características, funções, titularidade e destinatários;
Da Organização do Estado;
Organização administrativa do Estado;
Funções essenciais à Justiça: Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia;
Tributação e orçamento;

  • Direito Administrativo

Função administrativa;
Interesse Público;
Regime jurídico administrativo;
Poderes da Administração;
Princípios da Administração Pública;
Administração Pública;
Organização; Descentralização, Desconcentração;
Órgãos públicos;
Administração Indireta e entidades paralelas;
Competência administrativa;
Consórcios públicos e convênios de cooperação;
Ato administrativo;
Regulamentos administrativos;
Serviço público. Intervenção do Estado no domínio econômico. Regulação. Concessão, permissão e autorização de serviço público;
Bens públicos;
Intervenção do Estado sobre a propriedade privada;
Formas de parceria da Administração Pública com a iniciativa privada. Parcerias Público-Privadas. Terceirização. Fomento. Colaboração. Cooperação;
Convênios;
Processo administrativo;
Licitações e contratos da Administração Pública;
A reforma do Estado: disciplina e efeitos;
Gestão pública por resultados. Governança pública;
Políticas públicas: conceito, formulação, implementação, avaliação;
Controle interno e externo da Administração Pública;
Contencioso administrativo;
Controle pelo Poder Legislativo. Tribunal de Contas do Estado: atribuições, jurisprudência e súmulas;
Controle pelo Poder Judiciário. Judicialização de políticas públicas. Mandado de Segurança individual. Mandado de Segurança Coletivo. Ação Popular. Ação Civil Pública. Mandado de Injunção. Habeas Data;
Formas de participação do usuário na Administração Pública. Direito de acesso à informação;
Responsabilidade civil extracontratual do Estado;
Improbidade administrativa;
Infrações e sanções administrativas.

Do Cargo do Concurso Procurador SP 2019


Dentre as atribuições de um Procurador do Estado, em termos gerais, estão o atendimento ao interesse público, devendo zelar pelo cumprimento das normas jurídicas, das decisões judiciais e, ainda, emitir pareceres sobre assuntos de sua competência como forma a resguardar o Estado e os interesses dos órgãos da Administração Pública.

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