Concurso Público Polícia Militar BA 2022
A Polícia Militar BA, breve, abrirá um novo concurso público a fim de prover cargos de nível médio. Veja abaixo as principais informações como número de Vagas, Requisitos, Edital e Inscrições e fique por dentro de tudo sobre o concurso público para a Polícia Militar BA 2022.
Requisitos Concurso Público Polícia Militar BA 2022
Os requisitos básicos para a inscrição no Concurso Público Polícia Militar BA 2022 são: ter, no mínimo, 18 anos e, no máximo, 30 anos de idade; ter nacionalidade brasileira (nato ou naturalizado) ou portuguesa. Sendo a nacionalidade portuguesa, é preciso observar se preenche os requisitos exigidos no estatuto de igualdade entre portugueses e brasileiros, e estar no gozo dos direitos políticos, conforme determina o art. 12, § 1º da Constituição Federal; verificar se preenche as exigências para ocupação do cargo que pretende concorrer; ter carteira de identidade civil; estar quite com o Serviço militar (candidatos do sexo masculino); estar quite com Justiça Eleitoral; não ter registro de antecedentes criminais; e, no caso de aprovação no concurso público, outros requisitos constantes no edital, gerais e específicos, devem ser observados.
Concurso Público Polícia Militar BA 2022 – Vagas
Para o concurso público da Polícia Militar BA 2022 espera-se a abertura de mais de 200 vagas para cargo de nível médio.
Concurso Público Polícia Militar BA 2022 – Edital
A Polícia Militar BA poderá realizar o novo certame através do IBFC, cujo edital poderá ser acessado no site https://www.ibfc.org.br/ quando de sua publicação.
Salário para o Concurso Polícia Militar BA 2022
A remuneração para provimentos dos cargos de delgado na Polícia Militar BA estão em torno de R$ 2.600,00.
Provas Concurso Polícia Militar BA 2022
As provas a que serão submetidas os candidatos serão divididas prova objetiva, com diversas questões de múltipla escolha, e prova discursiva.
Concurso Público Polícia Militar BA 2022 – Inscrições
As inscrições para o concurso público Polícia Militar BA deverão ocorrer no primeiro ou segundo semestre do ano de 2022, a depender do trâmite para divulgação do certame.
Os valores das inscrições também não foram divulgadas, devendo o candidato ficar atendo quando da publicação do edital.
Preparação para o Concurso Polícia Militar BA 2022
Abaixo iremos mostrar alguns pontos que devem ser estudados, em termos de conhecimentos gerais e específicos para o cargo de delegado do concurso público da Polícia Militar BA 2022, lembrando que o edital deve ser atentamente lido, para conhecimento exato de toda a matéria a ser cobrada.
- Português
Ortografia oficial;
Acentuação gráfica;
Flexão nominal e verbal;
Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação;
Emprego de tempos e modos verbais;
Vozes do verbo;
Concordância nominal e verbal;
Regência nominal e verbal;
Ocorrência de crase;
Pontuação;
Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas);
Intelecção de texto;
Redação oficial.
- Direito Penal
Conceito;
Princípios fundamentais;
Fontes, escolas penais; evolução histórica e interpretação da Lei Penal;
Aplicação da Lei Penal;
Do Crime;
Da Imputabilidade Penal;
Do Concurso de Pessoas;
Das Penas;
Das Medidas de Segurança;
Da Ação Penal;
Da Extinção da Punibilidade;
Dos crimes contra a pessoa;
Dos crimes contra o patrimônio;
Dos crimes contra a propriedade imaterial;
Dos crimes contra a organização do trabalho;
Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos;
Dos crimes contra a dignidade sexual;
Dos crimes contra a família;
Dos crimes contra a incolumidade pública;
Dos crimes contra a paz pública;
Dos crimes contra a fé pública;
Dos crimes contra a administração pública;
- Direito Processual Penal
Conceito e características ;
Princípios, fontes, sistemas processuais penais;
História do Direito Processual Penal;
Interpretação e Aplicação da Lei Processual Penal;
O Devido Processo Penal;
Reforma;
Disposições preliminares;
Do inquérito policial;
Da ação penal;
Da ação civil;
Da competência;
Das questões e processos incidentes;
Da prova;
Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça;
Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória;
Das citações e intimações;
Da sentença;
Dos processos em espécie;
Das nulidades e dos recursos em geral;
Disposições gerais;
- Direito Constitucional (alguns pontos)
Conceito, objeto, formação, fontes, conteúdo;
Constitucionalismo;
Poder Constituinte;
Emendas à Constituição;
Princípios constitucionais: interpretação, conceito, conteúdo, função e relevância;
Princípios e normas;
Normas constitucionais: aplicação, natureza, classificação, lacunas na Constituição;
Eficácia das normas constitucionais;
Controle de constitucionalidade;
Supremacia da Constituição Federal;
Ação declaratória de inconstitucionalidade;
Direitos e garantias fundamentais;
Direitos sociais;
Direito de nacionalidade;
Organização Administrativa do Estado;
Organização funcional do Estado;
Poder Legislativo, Executivo e Judiciário;
Ministério Público, Advocacia e Defensoria Pública.
- Direito Administrativo (alguns pontos)
Conceito, evolução histórica, fontes, métodos e critérios interpretativos, relação com outros ramos do Direito;
Princípios;
Da Administração Pública (Direta e Indireta);
Servidores Públicos;
Poderes e deveres da Administração;
Poder de Polícia;
Atos administrativos;
Processo Administrativo e Processo Administrativo Disciplinar;
Licitação, Contratos Administrativos;
Serviços Públicos;
Bens Públicos;
Intervenção do Estado na propriedade;
Intervenção do Estado no domínio econômico;
Responsabilidade civil do Estado;
Controle administrativo, legislativo e judicial;
Lei de Improbidade Administrativa.
Do Cargo do Concurso Polícia Militar BA 2022
A Polícia Militar BA deverá promover concurso público para soldado, sendo que as atribuições de um policial militar, entre outras, são:
Executar o policiamento ostensivo fardado, nas diversas modalidades, planejado pelas autoridades policiais militares competentes, a fim de assegurar o cumprimento da lei, a preservação da ordem pública e o exercício dos poderes constituídos;
Exercer a missão do policiamento ostensivo de segurança, de trânsito urbano e rodoviário, de proteção ambiental, guarda de presídios e instalações vitais, além do relacionado com a prevenção criminal, justiça restaurativa, proteção e promoção aos direitos humanos, preservação e restauração da ordem pública;
Atuar de maneira preventiva para dissuasão em locais ou áreas específicas, onde se presuma ser possível a perturbação da ordem; Atuar de maneira repressiva, em caso de perturbação da ordem, e exercer a atividade de repressão criminal especializada;
Executar, quando designado, atividades de inteligência, de forma integrada com o Sistema de Inteligência, na forma da lei; Participar, quando designado, de pesquisa, estatística e análise criminal, com vistas à ação policial militar;
Garantir, quando designado, o exercício do poder de polícia aos órgãos públicos, especialmente os da área fazendária, sanitária, de proteção ambiental, de uso e ocupação do solo e do patrimônio cultural; Atender à convocação, inclusive mobilização, do Governo Federal em caso de guerra externa ou para prevenir ou reprimir grave perturbação da ordem ou ameaça de sua irrupção;
Integrar equipe que tenha por objetivo realizar vistorias e inspeções em estruturas e edificações utilizadas para eventos públicos, com vistas à segurança pública; Instruir e orientar, quando designado, na forma da lei federal, as guardas municipais se assim convier à Administração do Estado e dos respectivos Municípios;
Exercer outras competências necessárias ao cumprimento da finalidade institucional da Polícia Militar da Bahia, no âmbito administrativo ou operacional.
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