Atenção, concurseiros do Brasil! Foi publicado o edital do Concurso Juiz TJ MS. Primeiramente, o certame oferece 15 vagas, com a intenção de preencher o cargo de Juiz Substituto do Estado de Mato Grosso do Sul. Não obstante, a remuneração inicial é de R$27 mil. Por fim, a banca organizadora escolhida foi a FGV. Saiba mais aqui no Informação em Foco.
Concurso Juiz TJ MS: remuneração inicial de R$27 mil. Crédito das imagens: TJ MS/Reprodução
Concurso Juiz TJ MS 2023: inscrições
Aqueles que desejam participar do Concurso Juiz TJ MS 2023 devem fazer a sua respectiva inscrição a partir do dia 23 de janeiro até o dia 6 de março de 2023, no site oficial da banca organizadora, a Fundação Getúlio Vargas (FGV).
O valor da taxa de inscrição é de R$ 273,00.
Concurso Juiz TJ MS 2023: vagas, cargos e requisitos
O Concurso Juiz TJ MS está ofertando cerca de 15 vagas, objetivando o preenchimento do cargo de Juiz Substituto do Estado de Mato Grosso do Sul. Serão reservadas as seguintes porcentagens de vagas:
- a) 5% das vagas serão reservadas para as pessoas com deficiência, contato que esta seja compatível com as atribuições do cargo, nos termos assegurados pelo art. 37, inc. VIII, da Constituição Federal e da Resolução n. 75/2009 do CNJ;
- b) 20% das vagas serão reservadas aos candidatos negros, dentro dos termos previstos na Lei n. 12.990/2014 e na Resolução n. 203/2015 do CNJ.
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Requisitos
Os requisitos mínimos exigidos são:
- Ser bacharel em Direito;
- Possuir, pelo menos, três anos de atividade jurídica;
- Apresentar idade entre 23 anos e 65 anos e outras exigências.
Atividade Jurídica
São consideradas atividades jurídicas as seguintes coisas:
- Atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito;
- Exercício da advocacia, com participação anual mínima de 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas;
- Exercício de cargos, empregos e funções (inclusive magistério) que exigem o uso preponderante de conhecimento jurídico;
- Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário por no mínimo 16 horas mensais e durante 1 ano;
- Exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios (16 horas, 1 ano).
Concurso Juiz TJ MS 2023: etapas e provas
As provas do Concurso Juiz TJ MS 2023 serão aplicadas na cidade de Campo Grande, capital do Estado de Mato Grosso do Sul. Conforme consta no edital, o certame é dividido em cinco etapas, que são as seguintes:
- Primeira Etapa – Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Segunda Etapa – Provas Escritas (Discursiva e Sentenças), de caráter eliminatório e classificatório;
- Terceira Etapa – com as seguintes fases, de caráter eliminatório:
- a) inscrição definitiva;
- b) sindicância da vida pregressa e investigação social;
- c) exame de sanidade física e mental;
- d) exame psicotécnico.
- Quarta Etapa – Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Quinta Etapa – Avaliação de Títulos, de caráter classificatório
Prova objetiva
A Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, será avaliada na escala de 0,00 a 10,00 pontos, sendo atribuído o valor de 0,1 ponto para cada questão respondida de acordo com o gabarito oficial.
As disciplinas cobradas são:
Bloco I – 40 questões
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito do Consumidor
- Direito da Criança e do Adolescente
Bloco II – 30 questões
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Constitucional
- Direito Eleitoral
Bloco III – 30 questões
- Direito Empresarial
- Direito Tributário e Financeiro
- Direito Ambiental
- Direito Administrativo
- Noções Gerais De Direito e Formação Humanística
Discursiva e sentenças
A segunda etapa do Concurso consiste em duas provas escritas, sendo uma delas discursiva e a outra prática, onde a prova discursiva ocorrerá em um único dia e a prova prática será repartida em 2 dias. O tempo de prova, em cada um dos dias citados, será de 5 horas.
Terceira etapa
Os documentos demandados para concretizar o requerimento de inscrição definitiva no Concurso Juiz TJ MS 2023 serão devidamente recebidos pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. As instruções restantes sobre o que o candidato precisa fazer serão informadas no momento da convocação para a referida etapa.
Os exames de saúde tem como objetivo avaliar as condições de saúde física e mental do candidato.
A sindicância da vida pregressa e a investigação social nada mais são do que a coleta de informações a respeito da vida pregressa e atual e sobre a conduta individual e social do candidato.
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