Concurso Juiz Federal SP 2022 – Vagas, Edital, Inscrições

Concurso Público Juiz Federal SP 2022

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3), breve, abrirá um novo concurso público a fim de prover cargos de Juiz Federal SP. Veja abaixo as principais informações como número de Vagas, Requisitos, Edital e Inscrições e fique por dentro de tudo sobre o concurso público para a Juiz Federal SP 2022.

Requisitos Concurso Público Juiz Federal SP 2022

Os requisitos básicos para a inscrição no Concurso Público Juiz Federal SP 2022 são: ser bacharel em Direito há, no mínimo, 3 anos; ter nacionalidade brasileira ou portuguesa. Sendo a nacionalidade portuguesa, é preciso observar se preenche os requisitos exigidos no estatuto de igualdade entre portugueses e brasileiros, e estar no gozo dos direitos políticos, conforme determina o art. 12, § 1º da Constituição Federal; verificar se preenche as exigências para ocupação do cargo que pretende concorrer; ter carteira de identidade civil; estar quite com o Serviço militar (candidatos do sexo masculino); estar quite com Justiça Eleitoral; e, no caso de aprovação no concurso público, outros requisitos constantes no edital, gerais e específicos, devem ser observados.

Concurso Público Juiz Federal SP 2022 – Vagas

Para o concurso público Juiz Federal SP 2022 espera-se a abertura de mais de 100 vagas para provimento dos cargos.

Concurso Público Juiz Federal SP 2022 – Edital

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3) deverá realizar o novo certame através do próprio órgão, cujo edital poderá ser acessado no site http://www.trf3.jus.br/

Salário para o Concurso Juiz Federal SP 2022

A remuneração para provimento dos cargos de Juiz Federal SP deverão ser em torno de R$ 27.500,00.

Provas Concurso Juiz Federal SP 2022

As provas a que deverão ser submetidos os candidatos são: prova objetiva; prova discursiva; prática de sentença de natureza civil; prática de sentença de natureza criminal; prova oral; prova de títulos.

Concurso Público Juiz Federal SP 2022 – Inscrições

As inscrições para o Concurso Público Juiz Federal SP deverão ocorrer no primeiro ou segundo semestre do ano de 2022, a depender do trâmite para divulgação do certame.

Os valores das inscrições também não foram divulgadas, devendo o candidato ficar atendo quando da publicação do edital.

Preparação para o Concurso Juiz Federal SP 2022

Abaixo iremos mostrar alguns pontos que devem ser estudados, em termos de conhecimentos gerais e específicos para o Concurso Público Juiz Federal SP 2022, lembrando que o edital deve ser atentamente lido, para conhecimento exato e completo de todo o conteúdo programático que será cobrado.

• Português

Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários);
Sinônimos e antônimos;
Sentido próprio e figurado das palavras;
Pontuação;
Classes de palavras – substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem;
Concordância verbal e nominal;
Regência verbal e nominal;
Colocação pronominal;
Crase.

• Direito Constitucional

Constituição. Conceito. Classificação. Elementos. Normas Constitucionais: Eficácia e Aplicabilidade. Poder constituinte: originário e derivado. Constituição como sistema autopoiético: relações e fronteiras intersistêmicas: Direito, Política, Moral, Economia, Ciência e Arte. Abertura e complexidade do sistema constitucional. Direitos Humanos;
Poder Legislativo. Organização e atribuições. O processo legislativo. Cláusulas pétreas. Natureza. Espécies. Iniciativa legislativa. Normas constitucionais e processo legislativo. Orçamento. Princípios constitucionais. Fiscalização financeira e orçamentária. O Tribunal de Contas. Natureza e atribuições;

Funções essenciais à justiça. Do Ministério Público. Da Advocacia e da Defensoria Pública. Da Advocacia-Geral da União. Da Administração Pública. Princípios e Disposições Gerais. Dos servidores civis e militares. Acumulação remunerada. Garantias. Responsabilidade jurídica das pessoas públicas.

• Direito Administrativo

Administração Pública como função do Estado. Princípios regentes do Direito Administrativo constitucionais e legais, explícitos e implícitos. A reforma do Estado brasileiro. Os quatro setores e suas características. A publicização do terceiro setor (as organizações sociais e as OSCIPS);
Administração Direta (órgãos públicos: conceito, espécies, regime);
Administração Indireta: Autarquias, Fundações Públicas, Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas. Principais características de cada uma e regime jurídico. O regime das subsidiárias. Direito Administrativo Econômico. As formas de intervenção do Estado. Os princípios constitucionais da ordem econômica e a criação de sociedades de economia mista e empresas públicas.
Responsabilidade civil do Estado e dos prestadores de serviços públicos. Conceito e teorias. A responsabilidade por ação e por omissão. Evolução histórica no Direito brasileiro. Elementos. A reparação do dano. Ação regressiva e litisconsórcio. Responsabilidade administrativa, civil e penal do servidor.

• Direito Penal

Introdução ao Direito Penal. Conceito, caracteres e função do Direito Penal. Princípios básicos do Direito Penal. Princípios de normas penais contidas na Constituição Federal de 1988. Relações com outros ramos do Direito. Direito Penal e política criminal. Criminologia: noções gerais. Norma Penal. Conflito aparente de normas. Teoria Geral do Delito.
Da ação penal: ação penal pública e de iniciativa privada; da ação penal no crime complexo; da irretratabilidade da representação; da decadência do direito de queixa ou representação; da renúncia expressa ou tácita ao direito de queixa; do perdão do ofendido; da extinção da punibilidade: hipóteses de extinção da punibilidade; da prescrição antes de transitar em julgado a sentença; da prescrição das penas restritivas de direitos; da prescrição depois de transitar em julgado a sentença final condenatória; do termo inicial de prescrição antes de transitar em julgado a sentença final; do termo final da prescrição após a sentença condenatória irrecorrível; da prescrição no caso de evasão do condenado ou de revogação do livramento condicional; da prescrição da multa; da redução dos prazos de prescrição; das causas impeditivas da prescrição; das causas interruptivas da prescrição; da reabilitação penal; do perdão judicial.

• Direito Civil

Pessoas jurídicas. Personalidade jurídica da pessoa jurídica. Desconsideração. Classificação. Início e fim da personalidade jurídica da pessoa jurídica. Administração. Classificação: pessoas jurídicas de direito público e privado. Sociedades, associações e fundações. Partidos políticos (aspectos civis). Entidades sem personificação jurídica e novos sujeitos de direito.

Bens. Classificação. Regime jurídico.
Negócios jurídicos. Conceito. Existência, validade e eficácia. Condição, termo e encargo. Defeitos do negócio jurídico. Simulação. Atos jurídicos lícitos e ilícitos. Abuso de direito. Representação.
O candidato deverá ficar atento ao edital a ser publicado, sendo que as matérias normalmente abordadas em concurso para Juiz Federal são:
Direito Constitucional;
Direito Previdenciário;
Direito Penal;
Direito Processual Penal;
Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor;
Direito Civil;
Direito Processual Civil;
Direito Empresarial;
Direito Administrativo;
Direito Ambiental;
Direito Internacional Público e Privado;
Direito Financeiro e Tributário.

Do Cargo do Concurso Juiz Federal SP 2022

As atribuições gerais de um Guarda Municipal são, entre outras, a de compor a guarnição de viatura a fim de cumprir as missões que forem determinadas, inclusive a de motorista; exercício de outras atribuições designadas e previstas nos regulamentos internos da corporação e que sejam compatíveis com o cargo exercido; responsabilizar-se pelos equipamentos e materiais que forem utilizados no turno de serviço.