Fala, concurseiro! Foi publicado o edital do Concurso Oficial PM CE. Primeiramente, o edital informa que estão sendo ofertadas 300 vagas, com o intuito de preencher o cargo de 2º Tenente QOPM da Polícia Militar. Não obstante, a remuneração pode atingir a soma de R$4,5 mil. Além disso, a banca organizadora escolhida é o Idecan. Saiba mais aqui no Vagas Concurso.
Concurso Oficial PM CE 2022: inscrições e isenção de taxa
As pessoas interessadas em participar do Concurso Oficial PM CE 2022 devem fazer sua inscrição no prazo que vai de 15 de novembro a 21 de dezembro de 2022, por intermédio do site oficial da banca: http://www.idecan.org.br/. A taxa de inscrição apresenta o valor de R$180,00.
Isenção de taxa de inscrição
Será concedida a isenção da taxa de inscrição o candidatos que cumprir ao menos um dos quesitos abaixo:
- Quem for doador de sangue;
- Candidatos que estudam ou terminaram seus estudos em escolas da rede pública de ensino;
- Pessoas que forem integrantes de famílias cujo rendimento mensal é de até 2 salários mínimos;
pessoa hipossuficiente.
Concurso Oficial PM SP 2022: vagas, cargos, atribuições e requisitos
O Concurso Oficial PM SP 2022, oferece um contingente de 300 vagas, das quais 113 são imediatas e 187 direcionam-se para a formação de cadastro de reserva.
Veja logo abaixo quais são as atribuições que cada cada possui e quais são os requisitos demandados para poder concorrer a ele.
Atribuições
O regime de trabalho é de dedicação integral e exclusiva, incompatível com o exercício de qualquer outra atividade pública ou privada e pela permanente expectativa de convocação em situações excepcionais e emergenciais para as duas ocupações.
Requisitos específicos do cargo
- Exercer a polícia ostensiva;
- Preservar a ordem pública;
- Proteger a incolumidade da pessoa e do patrimônio;
- Garantir os poderes constituídos no regular desempenho de suas competências, cumprindo as requisições emanadas de qualquer destes,
- Bem como exercer a atividade de polícia judiciária militar estadual, relativa aos crimes militares definidos em lei, atuando conforme as missões institucionais previstas nas Constituições Federal e Estadual, no Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará e nas demais normas legais e regulamentares aplicáveis aos policiais militares do Ceará.
Requisitos gerais
- Ser aprovado no concurso público;
- Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal;
- Estar em gozo dos direitos políticos;
- Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
- Estar quite com as obrigações eleitorais;
- Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo;
- Ter, na data de matrícula do Curso de Formação Profissional para a Carreira de Oficial da PMCE, idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 30 anos;
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
- Não ter sido isentado do serviço militar por incapacidade definitiva;
- Possuir honorabilidade compatível com a situação de futuro militar estadual, tendo, para tanto, boa reputação social e não estar respondendo a processo criminal, nem indiciado em inquérito policial;
- Ter concluído, na data da matrícula no Curso de Formação Profissional, Curso de Nível Superior, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC);
- Ser portador de Carteira Nacional de Habilitação classificada, no mínimo, na categoria “AB”, na data da matrícula no Curso de Formação Profissional;
- Não ser, nem ter sido, condenado judicialmente por prática criminosa;
- Não ter sido licenciado de Corporação Militar ou das Forças Armadas no comportamento inferior ao “bom”;
- Não ter sido demitido, excluído ou licenciado ex officio “a bem da disciplina”, “a bem do serviço público” ou por decisão judicial de qualquer órgão público, da Administração direta ou indireta, de Corporação Militar ou das Forças Armadas;
- Ter, no mínimo 1,62m de altura, se candidato do sexo masculino, e 1,57m, se candidata do sexo feminino;
- Se do sexo feminino, não estar grávida por ocasião do Curso de Formação Profissional devido à incompatibilidade desse estado com os exercícios exigidos;
- Ter conhecimento do Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará (Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006), do Código Disciplinar da Polícia Militar do Ceará e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (Lei nº 13.407, de 21 de novembro de 2003) e da Lei Complementar Estadual nº 98, de 20 de junho de 2011.
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