Atenção, concurseiro! Saiu o edital do Concurso PGE SC. A priori, o certame está ofertando algo em torno de 42 vagas de caráter imediato, além da formação de cadastro de reserva, com o intuito de preencher o cargo de Procurador Geral do Estado. Surpreendentemente, a remuneração inicial é de R$31 mil. Além disso, a banca organizadora selecionada é a FGV. Saiba mais aqui no Vagas Concurso.
Concurso PGE SC: remuneração inicial de R$31 mil!
Concurso Procurador PGE SC: inscrições e remuneração
Conforme consta no edital do Concurso Procurador PGE SC, as pessoas que tiverem interessadas em participar do certame precisam fazer sua inscrição entre os dias 05 de setembro de 2022 até o dia 04 de outubro de 2022 no site oficial da banca organizadora: https://conhecimento.fgv.br/concursos/pgesc22. Ademais, o valor da taxa de inscrição é de R$ 319,15.
Isenção da taxa de inscrição
Terão a oportunidade de solicitar a isenção da taxa de inscrição os candidatos que cumprirem os requisitos a seguir:
- For doador de sangue e medula óssea;
- Apresentar um rendimento mensal de ate 2 salários-mínimos;
- Pessoas com deficiência cujo rendimento mensal per capita não ultrapasse a marca de 2 salários-mínimos;
- Quem já foi convocado e nomeado pela Justiça Eleitoral e jurados que atuarem no Tribunal do Júri.
Concurso Procurador PGE SC: cargos, vagas e requisitos
Estão sendo ofertadas no Concurso PGE SC um total de 42 vagas para provimento imediato, além também das vagas para formação de cadastro de reserva, com o objetivo de preencher o cargo de Procurador.
Requisitos
Para estar apto a entrar na carreira é imprescindível que o candidato cumpra os requisitos descritos adiante:
- Ser brasileiro;
- Estar no gozo dos direitos políticos;
- Ser bacharel em Direito por faculdade oficial ou reconhecida;
- Estar quite com o serviço militar;
- Ter bons antecedentes.
Atribuições
São atribuições do cargo de procurador as atividades enunciadas logo abaixo:
- Exercer a representação judicial e extrajudicial do Estado, inclusive com necessidade de viagens para comparecimento a atos judiciais, tais como audiências, vistorias, perícias judiciais e extrajudiciais, constatação sobre as condições dos bens penhorados em execuções fiscais da Fazenda Pública;
- Prestar consultoria e assessoramento jurídico ao Estado e nos casos previstos em lei;
- Propor a adoção de normas, medidas e procedimentos destinados ao aprimoramento da Procuradoria Geral do Estado e da administração pública;
- Transigir e dar ou receber quitações, nos limites da lei;
- Desistir e reconhecer a procedência do pedido, na forma de ato normativo expedido pelo Procurador-Geral do Estado;
- Requisitar às autoridades administrativas, civis ou militares, aos servidores dos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta e aos prestadores de serviços públicos, informações, processos administrativos e documentos em geral, bem como adotar outras medidas necessárias à instrução de processo ou defesa, em juízo ou na esfera administrativa; e
- Exercer outras atribuições inerentes à função, definidas em lei ou regimento e cometidas pela respectiva chefia.
Concurso Procurador PGE SC: etapas e provas
O Concurso Procurador PGE SC é composto por 4 etapas, que são:
- Prova Objetiva
- Prova Prática
- Prova Oral
- Avaliação de Títulos
Prova objetiva
As provas objetivas acontecerão na cidade de Florianópolis/SC, na data de 4 de dezembro de 2022. A prova será de múltipla escolha e é detentora de um caráter eliminatório e classificatório.
A prova objetiva terá cerca de 100 questões de múltipla escolha, numericamente sequenciadas, contabilizadas 5 alternativas, sendo que apenas uma é a certa.
Disciplinas
As disciplinas que serão cobradas na prova objetiva do Concurso Procurador PGE SC são:
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Civil
- Direito Penal
- Direito Tributário
- Direito Financeiro
- Direito Econômico
- Direito do Trabalho
- Direito Ambiental
- Direito Eleitoral
- Direito Processual
- Legislação do Estado de Santa Catarina
Prova prática
A segunda etapa do certam, de caráter eliminatório e classificatório, será caracterizada por duas provas práticas, versando cada uma delas no desenvolvimento de uma composição jurídica e/ou questões discursivas elaboradas pela Banca Examinadora.
A primeira Prova Prática versará sobre Direito Constitucional e/ou Administrativo e a segunda sobre Direito Civil e/ou Tributário e/ou Financeiro, admitida neste último caso a inserção de matéria constitucional correlata, sendo integrantes de ambos os grupos as correspondentes disciplinas de Direito Processual e a disciplina de Direito Processual Civil.
Prova oral
A Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada para os candidatos aprovados em todas as etapas anteriores, cuja inscrição definitiva tenha sido deferida.
A Prova Oral será realizada em sessão pública e consistirá em prova de sustentação oral e prova de conhecimentos jurídicos. A prova de sustentação oral consistirá em defesa oral de caso específico elaborado pela Banca Examinadora e não poderá exceder a 15 (quinze) minutos por candidato.
A Prova Oral de conhecimentos jurídicos consistirá de exposições e respostas aos temas e às questões propostas pela Banca Examinadora e não poderá exceder a 60 (sessenta) minutos por candidato.
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