Fala, concurseiro! Foi publicado o edital do Concurso Promotor MP SC. A princípio, eles estão oferecendo 5 vagas, intencionando o preenchimento do cargo de Promotor de Justiça Substituto. Não obstante, a remuneração inicial é de R$28 mil. Ademais, a banca escolhida foi o Cebraspe. Saiba mais aqui no Vagas Concurso.
Concurso Promotor MP SC 2023: remuneração inicial de R$28 mil. Créditos da imagem: Gazeta do Povo/Reprodução
Concurso Promotor MP SC 2023: inscrições e isenção
As pessoas interessadas em participar do Concurso Promotor MP SC deverão efetuar a sua respectiva inscrição no prazo situado entre 12 de janeiro e 10 de fevereiro, no site do Cebraspe.
O valor da taxa de inscrição é precisamente de R$ 350,00. A última data para o consequente pagamento do valor da taxa de inscrição é dia 14 de fevereiro.
Concurso Promotor MP SC 2023: vagas, cargos, requisitos e atribuições
Segundo o edital do Concurso Promotor MP SC, estão sendo oferecidas 5 vagas para provimento imediato, objetivando preencher o cargo de Promotor de Justiça Substituto.
Requisitos
- Bacharéis em Direito com, no mínimo, 3 (três) anos de atividade jurídica, comprovada quando convocados para a posse no cargo.
São considerada atividade jurídica:
- efetivo exercício da advocacia;
- exercício de cargo, emprego ou função;
- exercício de função de conciliador em tribunais;
- cursos de pós-graduação:
- 1 ano para pós-graduação lato sensu;
- 2 anos para Mestrado;
- 3 anos para Doutorado.
É vedada, para efeito de comprovação de atividade jurídica, a contagem de tempo de estágio ou de qualquer outra atividade anterior à conclusão do curso de bacharelado em Direito.
Atribuições
É atribuição do cargo de Promotor de Justiça Substituto a substituição de membro do Ministério Público em suas atribuições previstas nos arts. 25 a 27 e 32 da Lei federal n. 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e no art. 107 da Lei Complementar estadual n. 738, de 23 de janeiro de 2019.
Concurso Promotor MP SC 2023: etapas e provas
O Concurso Promotor MP SC 2023 é composto por 6 etapas, as quais são:
- Processo seletivo preambular objetivo
- Processo seletivo preambular discursivo
- Inscrição definitiva
- Prova de tribuna
- Apresentação de títulos
- Prova oral
Processo seletivo preambular objetivo
O processo seletivo preambular objetivo possui, por sua vez, duas fases, que são a matutina e a vespertina. Confira abaixo as disciplinas cobradas e a respectiva quantidade de questões.
| Prova/Fase | Disciplinas | Qtd de questões | Caráter |
|---|---|---|---|
| (P1) Fase matutina objetiva | Direito Constitucional | 24 | Eliminatório |
| Direito Administrativo | 20 | ||
| Direito Tributário e Financeiro | 10 | ||
| Direito Eleitoral | 10 | ||
| Direito Penal | 30 | ||
| Direito Processual Penal | 30 | ||
| Criminologia e Política Criminal | 6 | ||
| Execução Penal | 6 | ||
| Direito Civil | 30 | ||
| Direito Processual Civil | 30 | ||
| Fundamentos e Noções Gerais de Direito | 4 | ||
| (P2) Fase vespertina objetiva | Língua Portuguesa | 45 | Eliminatório |
| Direito Falimentar | 4 | ||
| Processo Coletivo | 16 | ||
| Direito Ambiental | 24 | ||
| Defesa da Moralidade Administrativa | 24 | ||
| Direito do Consumidor | 24 | ||
| Direito da Criança e do Adolescente | 24 | ||
| Direitos Humanos e Cidadania | 24 | ||
| Legislação Institucional | 15 |
Créditos da tabela: Gran Cursos Online/Reprodução
Processo seletivo preambular discursivo
O processo seletivo preambular discursivo será composto por dois grupos de provas de respostas discursivas, repletas de questões teóricas e práticas, organizadas da maneira descrita abaixo:
- Grupo I: Direito Penal, Direito Processual Penal e Execução Penal; e
- Grupo II: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito da Infância e Adolescência e Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
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